O usufruto é um direito real que permite a uma pessoa (usufrutuário) usar e desfrutar dos frutos e utilidades de um bem pertencente a outra pessoa (nu-proprietário), sem alterar a propriedade do bem. Esse direito pode ser temporário ou vitalício, conforme estipulado no ato de instituição ou reserva do usufruto.

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Instituição de usufruto:

A instituição de usufruto ocorre quando o proprietário de um bem concede o direito de usufruto a outra pessoa. Esse ato pode ser formalizado por meio de uma escritura pública ou testamento, determinando quem será o usufrutuário e quais bens estarão sujeitos ao usufruto.

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Reserva de usufruto:

A reserva de usufruto acontece quando o proprietário de um bem, ao transferir a propriedade a outra pessoa, mantém para si o direito de usufruto. Esse ato é frequentemente utilizado em doações, em que o doador reserva para si o direito de continuar usando e usufruindo do bem doado.

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Quem deve comparecer?

Para a instituição de usufruto, o proprietário do bem deve estar presente. Na reserva de usufruto, o doador deve comparecer para formalizar a reserva do direito.

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Os documentos necessários serão solicitados conforme a situação de criação do usufruto. Para mais informações, entre em contato conosco.

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Documentação necessária: 

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Instituidor:

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• Cópia da carteira de identidade e CPF.

• Se casado: cópia da Certidão de casamento atualizada expedida há no máximo (90 dias), pacto antenupcial, se houver, e cópia da carteira de identidade e CPF do cônjuge.

• Se Pessoa Jurídica: cópia do CNPJ, contrato social e/ou última alteração contratual, Certidão negativa de tributos federais e Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas expedida há no máximo, (30 dias), carteira de identidade e CPF de quem representa a empresa no ato da escritura.

• Procuração ou certidão atualizada da mesma (30 dias) com poderes especiais, e cópia da Carteira de identidade e CPF do procurador, se houver.

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Usufrutuário:

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• Cópia da carteira de identidade e CPF.

• Se casado: cópia da Certidão de casamento atualizada expedida há no máximo (90 dias), pacto antenupcial, se houver, e cópia da carteira de identidade e CPF do cônjuge.

• Se Pessoa Jurídica: cópia do CNPJ, cópia do CNPJ, contrato social e/ou última alteração contratual, e Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas expedida há no máximo, (30 dias).

• Cópia da carteira de identidade e CPF de quem representa a empresa no ato da escritura.

• Procuração ou certidão atualizada da mesma (30 dias) com poderes especiais, e cópia da Carteira de identidade e CPF do procurador, se houver.

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Imóvel:

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• Certidão de matrícula e ônus reais com ações dos bens imóveis. (menos de 30 dias).

• Observação: Se o imóvel for registrado através de registro/transcrição, deverão ser apresentadas as certidões de ônus reais com ações dos demais cartórios de registro de

imóveis do município.

• Comprovante de pagamento do ITCD e certidão de homologação junto à Secretaria Estadual da Fazenda

• Certidão de quitação do IPTU.

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Se Imóvel Rural, acrescentar:

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• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, emitido pelo INCRA.

• Certidão negativa de débito do ITR.

• CAR- Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural

• (DIAT (Doc de informação e Apuração do ITR)

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Para saber mais entre em contato: